Termos e condições de compra

Aviso legal
A MágicaStore respeita integralmente as Leis Nº143/2001 e Nº 67/98 que regulam, respetivamente, a proteção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância, e a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei 46/2012 relativa à proteção de dados e privacidade nas comunicações eletrónicas.
Objeto do contrato
Estas condições gerais regulamentam os métodos de utilização deste website, cujo objeto é o comércio de produtos e serviços, via online, ao consumidor final, doravante denominado “Utilizador”.
Identificação do fornecedor
A magica.pt, doravante igualmente denominada "MágicaStore", é propriedade de Ana Margarida Dos Santos De Sá Pereira Bravo - comércio a retalho por via internet, com o NIF 223688185, com sede física em Tv Belo Horizonte, Nº2, 2560-433 Silveira TVD.
Responsabilidade
A MágicaStore compromete-se a respeitar de forma correta a relação entre fornecedor e cliente, cumprindo e respeitando todas as indicações das Leis já enunciadas.
Aptidão para contratar
Neste web site o utilizador deverá ter obrigatoriamente 18 anos de idade ou mais, e estar apto em todas as suas capacidades. Ao utilizar este web site, e ao adquirir os produtos e/ou serviços disponibilizados, o utilizador concorda expressamente com os presentes termos e condições.
Tratamento de dados pessoais
Os dados fornecidos pelos utilizadores através do web site e/ou correio eletrónico poderão ser usados para o envio de campanhas promocionais ou publicidade. Para mais informações, consulte a nossa política de privacidade e política de cookies.
O Utilizador não pode, sob condição alguma, introduzir qualquer tipo de vírus no domínio web bem como tentar aceder aos dados do mesmo, modificá-los, aceder às suas contas de correio, mensagens e outros.
A MágicaStore não será responsável pelas infrações cometidas por qualquer utilizador que afetem o direito de outros utilizadores, ou de terceiros, incluindo os direitos de copyright, marcas, patentes, informação, confidencialidade e qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial.
Como encomendar
Para realizar encomendas de produtos e serviços na MágicaStore, deverá seguir as indicações presentes na página do(s) artigo(s), ou procurar o(s) artigo(s) que pretende, e clicar no botão “Adicionar". Sempre que adicionar um artigo à sua compra é apresentado automaticamente para o seu carrinho. Posteriormente, deverá clicar em “Finalizar compra” e prosseguir com as instruções que são apresentadas. Se em qualquer momento tiver dúvidas, pode nos contactar através do correio eletrónico geral@magica.pt, do formulário de chat, ou telefone. Devido ao tamanho, variedade, e rotatividade de produtos do nosso catálogo, nem todos os produtos têm inventário em armazém. Alguns produtos poderão estar apenas disponíveis no fornecedor. De igual modo, também devido à variedade de fornecedores e de canais de distribuição, o stock apresentado de eventuais produtos, poderá não estar atualizado em tempo real. Caso deseje, confirme a disponibilidade antes de efetuar a compra através dos serviços anteriormente referidos. Caso seja efetuada a compra de um produto com súbita rutura de stock, será notificado de imediato, podendo aguardar pelo stock do produto, trocar por outro produto, ou solicitar a devolução do pagamento parcial ou do valor total da encomenda.
Características de bens e serviços
Todas as características estão descriminadas nas respetivas páginas de produtos ou serviços. A MagicaStore não se responsabiliza porém, por prejuízos ou danos derivados de informação imprecisa fornecida por este website, dado que grande parte é disponibilizada pelos nossos fornecedores. A MagicaStore não comercializa produtos para crianças com idade inferior a 3 anos. Todos os produtos contêm peças pequenas que podem provocar asfixia se ingeridas pela criança. Em caso de dúvida sobre qualquer característica, consulte-nos previamente.
Garantia do fabricante:
Todos os produtos têm a garantia das respetivas marcas que, salvo indicação em contrário é de 24 meses. Em caso de defeito, trataremos do envio para reparação nos centros de assistência autorizados pela marca.
Produtos consumíveis e/ou perecíveis:
Todos os produtos alimentares consumíveis, são exclusivamente armazenados nos respectivos fornecedores. Deste modo, serão sempre encomendados sob pedido, e vendidos exclusivamente nas quantidades e embalagens fornecidas pelos mesmos. Os produtos alimentares estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado. A MagicaStore não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no nosso website, facultada pelo fornecedor/fabricante, e a que figura nos rótulos dos mesmos. Por esta razão, recomendamos que leia sempre a informação nutricional, lista de ingredientes, recomendações de utilização, preparação e/ou conservação, assim como todas as informações de carácter obrigatório e/ou voluntário, de um produto alimentar antes de o utilizar ou consumir.
Preços dos bens e serviços
Todos os preços, com taxas e impostos incluídos, encontram-se disponíveis em Euros e reflectem o IVA aplicável no dia do pedido. Qualquer mudança nas taxas de IVA implicará a alteração imediata dos preços sem aviso prévio. A MagicaStore reserva o direito de alterar os preços a qualquer instante sem aviso prévio, respeitando no entanto o preço anteriormente contratado em encomendas já finalizadas por parte do Utilizador.
Pagamento
Todas as formas e meios de pagamento são apresentados no fecho da encomenda. Após a realização de uma compra, o pagamento deverá ser efetuado num prazo de 48 horas. Durante este período, os artigos adquiridos não têm reserva garantida. No final deste período, a encomenda é automaticamente cancelada.
Não aceitamos como meio de pagamento envio contra reembolso, cheques pessoais e prestações.
Formas de entrega e despesas
O valor das despesas de entrega é variável em função do peso da encomenda, e é apresentado ao Utilizador durante o processo de compra e antes de concluir a mesma, assim como na página envios e devoluções.
Execução do contrato (prazo de entrega)
O prazo médio de entrega é de 2 a 4 dias úteis após confirmação do pagamento antecipado efetuado pelo Utilizador, salvo indicação em contrário presente na página de detalhes do produto ou serviço, ou contato direto com o cliente através dos meios facultados no registo do mesmo.
Duração do contrato
As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade dos produtos e serviços presentes em magica.pt. A MagicaStore reserva o direito de alterar os produtos e serviços em qualquer instante e sem aviso prévio.
Resolução do contrato
O Utilizador tem até 14 dias após a recepção da encomenda para exercer o direito livre de resolução do contrato sem pagamento de qualquer indemnização ou indicação do motivo. Toda a informação de cancelamento, resolução ou devolução de produtos ou serviços está presente na página “Envios e Devoluções”. 
Para cancelar a sua encomenda, deverá entrar em contacto connosco via telefone ou correio eletrónico, a solicitar o cancelamento da encomenda. Se a sua encomenda ainda não tiver sido processada, procederemos imediatamente ao seu cancelamento. Caso a encomenda tenha sido já processada ou enviada, consulte  a página "envios e devoluções".
Exclusão de responsabilidade
A MagicaStore não se responsabiliza por interrupções, suspensões ou atrasos na informação disponibilizada no website por causas não imputáveis à sua responsabilidade, como falhas no serviço de Internet, vírus ou semelhantes.
Propriedades das informações e conteúdos
Todas as imagens e textos disponibilizados em magica.pt são propriedade protegida por direitos de autor ou da responsabilidade dos respectivos fornecedores dos artigos. Não é permitida em qualquer circunstância a sua cópia, distribuição ou replicação sem a devida autorização da MagicaStore.
Embalagens de oferta
As embalagens e/ou embrulhos de oferta, poderão não estar disponíveis para todos os produtos. Devido à variedade de produtos e respetivas dimensões, reservamos o direito de selecionar o método mais adequado, embalagem ou embrulho, consoante o produto a embalar. As imagens apresentadas não são vinculativas. A mensagem personalizada, apenas pode conter caracteres de texto, com o limite de 100 caracteres.
Foro e questões legais
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
"CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo" 
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa | Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40 | Fax:213 845 201
Email: cniacc@fd.unl.pt | Sitio web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
As presentes Condições Gerais regem-se para todos os aspetos omissos em conformidade com a Legislação Portuguesa. Para qualquer questão emergente é competente o Tribunal de Torres Vedras, com renúncia expressa a qualquer outro.

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